Lula sanciona LDO 2025, mas veta trechos que blindavam emendas e ampliavam Fundo Partidário

Governo apontou risco de descontrole dos gastos para vetar medidas que poderiam comprometer equilíbrio fiscal. Vetos ainda podem ser derrubados pelo próprio C...

Governo apontou risco de descontrole dos gastos para vetar medidas que poderiam comprometer equilíbrio fiscal. Vetos ainda podem ser derrubados pelo próprio Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – texto que serve de base para a elaboração do orçamento federal de 2025. Lula, no entanto, vetou 35 trechos da proposta. Entre os principais vetos, estão: trechos da LDO que tentavam "blindar" as emendas parlamentares – ou seja, impedir que o governo bloqueasse ou contingenciasse esses valores ao longo do ano; o trecho que fazia o Fundo Partidário crescer no mesmo ritmo da arrecadação federal. Para vetar o crescimento do Fundo Partidário, o governo afirmou que a regra não condiz com um "regime fiscal sustentável", ou seja, com a tentativa do Executivo de equilibrar receitas e despesas – expressa, por exemplo, nas regras do arcabouço fiscal. Lula também vetou que o governo ficasse obrigado a emitir relatórios trimestrais para monitorar a execução do orçamento. Segundo o veto, essa medida poderia gerar gastos adicionais ao governo e seria redundante com outros relatórios de transparência já emitidos. Os vetos de Lula voltam à análise do Congresso Nacional. Em sessão conjunta, que ainda não tem data, deputados e senadores podem restaurar esses trechos e reinserí-los na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para isso, é preciso maioria nas duas Casas. Veja no vídeo abaixo mais detalhes sobre a versão da LDO que foi aprovada pelo Congresso: LDO é aprovada pelo Congresso e vai à sanção do presidente Lula Governo começa 2025 sem orçamento aprovado A essa altura do ano, pelo cronograma convencional, o próprio orçamento do próximo ano já deveria ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula, mas isso não aconteceu. Por isso, a partir desta quarta-feira (1º), o governo começará a executar o orçamento de 2025 sem ter planilhas aprovadas. Ficará restrito a usar 1/12 (um doze avos) do valor total para o ano previsto na LDO para pagar despesas obrigatórias e emergenciais. Na prática, essa restrição orçamentária pode até ser positiva para o governo Lula – que vem lutando, desde a posse há dois anos, para reduzir os gastos públicos e cumprir a meta de equilibrar receitas e despesas. O Orçamento de 2025 só deve ser votado quando o Congresso retomar os trabalhos, em fevereiro, após a eleição de novos presidentes para a Câmara e para o Senado. Os parlamentares até poderiam se reunir de forma extraordinária em janeiro para votar o tema, mas Executivo e Legislativo não deram qualquer sinal até o momento de que haja interesse nesse sentido. O relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), nem sequer apresentou um parecer final sobre o Orçamento de 2025 até esta terça. E justificou a demora com ajustes que, provavelmente, teriam que ser feitos com a aprovação do pacote de corte de gastos.